Quando falamos em biodiversidade, é fato que o Brasil é um dos países referência neste quesito. Além da maior e mais diversa floresta tropical do mundo, nosso país também conta com diversos biomas, como cerrado, pantanal, caatinga, floresta de araucária, pampas, mata atlântica e zona da mata: todos muito ricos e necessitados de políticas públicas e atitudes que prezem pela sua preservação.

Somado a isso, também contamos com algumas das maiores reservas de água doce do mundo. E para proteger tanto os recursos hídricos quanto os terrestres, são necessários diversos órgãos fiscalizadores, responsáveis por fiscalizar, criar, assessorar e estimular ações de preservação e que prezem pela sustentabilidade do planeta.

No texto de hoje, vamos falar um pouco sobre o que faz cada um desses órgãos, seja como fiscal de práticas sustentáveis ou no momento de autuar crimes ambientais. Confira cada um deles a seguir.

• Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): está entre os órgãos fiscalizadores mais importantes, uma vez que propõem as diretrizes, normas e padrões para proporcionar um meio ambiente preservado e equilibrado.
• Ministério do Meio Ambiente: um dos órgãos mais conhecidos, tem como responsabilidade proteger a natureza e promover práticas para esse objetivo, estimulando o conhecimento sobre sustentabilidade, gestão ambiental e economia de recursos naturais, valorizando e promovendo o desenvolvimento do planeta.
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA): fiscaliza, controla e estimula a preservação de recursos naturais.
• Comissão de Gestão de Florestas Públicas: órgão responsável por assessorar, avaliar e propor diretrizes para florestas de domínio público.
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos: todos sabemos que a água é um dos bens mais importantes para a vida, e é por isso que esse órgão é tão importante, uma vez que é responsável por efetivar a gestão de recursos hídricos no Brasil.
• Comissão Nacional de Biodiversidade: esse órgão é responsável por conduzir a conservação e utilização de recursos naturais, assim como a divisão de forma igual tanto de sua utilização quanto de seus conhecimentos.
• Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável: acompanha e rege ações de manejo e recuperação de forma sustentável do cerrado. Além disso, preza pela valorização dos povos que habitam este bioma.

Qual o papel de um fiscal do meio ambiente?

Já falamos aqui sobre as principais leis norteadoras no Brasil, essenciais para a preservação tanto da flora quanto da fauna do país. Nesse sentido, também existe o fiscal do meio ambiente, responsável por fiscalizar e autuar qualquer tipo de crime ambiental.

Os crimes ambientais podem ser penalizados de diversas maneiras, sempre de acordo com fatores como a gravidade da ação, se o infrator já cometeu algum outro tipo de crime ambiental e a gravidade das suas consequências tanto para as pessoas quanto para o meio ambiente. Entre as penalidades que podem ser impostas por um fiscal, estão advertências, multas, prestação de serviços comunitários e até mesmo penas restritivas de direitos.

Quando um fiscal pode embargar uma empresa?

De acordo com as disposições da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, o embargo ocorre quando a Polícia Militar Ambiental ganha o direito de lavrar o Auto de Infração Ambiental (AIA), procedimento administrativo destinado à apuração e correção de qualquer tipo de ação ou omissão que viole as práticas de uso, promoção, proteção ou recuperação do meio ambiente.

A partir da constatação de qualquer prática irregular, o auto é emitido e nele registrado todas as informações referentes ao crime ambiental. Por fim, o autuado recebe então o notificado e toma ciência da infração.

Entre os crimes ambientais mais conhecidos, está o vazamento de óleo. Quer saber mais sobre o assunto e encontrar soluções para qualquer tipo de problema ambiental? Clique aqui e inscreva-se!