Política Nacional de Resíduos Sólidos: o que mudou no cenário de resíduos no Brasil?

12 / 05 / 2022 Fique por Dentro

No ano de 2010, o Brasil aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei federal 12.305, que dava uma luz sobre o gerenciamento de resíduos em nosso país. A Política estabeleceu a meta de acabar com todos os lixões até 2014, deu obrigações aos estados e municípios sobre a gestão de resíduos e instituiu a logística reversa como instrumento.

12 anos se passaram desde a promulgação da lei e pouca coisa mudou. Houveram avanços, mas longe dos estabelecidos pela lei. Na época, cerca de 59% dos resíduos eram enviados diretamente para lixões a céu aberto sem nenhum tratamento. Portanto, a meta era acabar com 100% dos lixões até 2014. Atualmente, quase 40% de todos os resíduos sólidos seguem sendo enviados para disposição em lixões.

No ano de 2022, foi promulgado o decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, DECRETO Nº 10.936/2022. O decreto, além de estabelecer uma nova data para o fim dos lixões, estabelece outras metas e a forma como irão ocorrer esses avanços.

Veja os principais pontos do decreto:

Reciclagem – precisamos subir dos atuais 3% de materiais reciclados para 14% até 2024. A meta principal é para 2040, neste ano, quase metade dos resíduos gerados deve ser reciclado ou passar por algum processo que transforme o material ou gere energia.
Compostagem – hoje os resíduos orgânicos representam 45% do total gerado, mais de 37 milhões de toneladas ano. A meta é alcançar 13,5% de aproveitamento em 2040. Seja reaproveitando com compostagem ou geração de biogás.
Fim dos lixões – meta originalmente para 2014, que foi várias vezes postergada. Com o decreto publicado neste ano, o prazo final para a disposição de resíduos em lixões é até 2024, quando todos os lixões devem ser fechados ou convertidos em aterros controlados. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, a Abrelpe, mais de 3 mil lixões ainda estão ativos. Hoje, quase 40% do lixo produzido no Brasil continua sendo descartado nesses locais - mais de 30 milhões de toneladas por ano.
Recuperação de resíduos – essa é a mensagem chave da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em 20 anos a meta é que 50% dos resíduos passe por um processo de recuperação: reciclagem, compostagem, geração de energia, biogás ou outra tecnologia de reaproveitamento.
Logística reversa – embalagens, eletrônicos, pilhas, baterias e medicamentos. Esses itens deverão ser recolhidos pelos fabricantes ou distribuidores. Em 2024, 30% desses resíduos já deverão estar sendo recolhidos pelas empresas que colocam os produtos no mercado. Em 2040, deverá chegar a 50%.
Financiamento – quem pagará a conta de todas as metas e avanços na gestão de resíduos? O consumidor. O preço final dos produtos já deve contemplar os custos de logística reversa e reaproveitamento, como já ocorre hoje com pneus, embalagens de óleo lubrificante e agrotóxicos.