Assinada em 2020 a Lei Federal 14.026 ficou conhecida como o Marco do Saneamento. A lei estabelece metas e compromissos para universalizar o acesso à água potável e coleta de esgoto até 2033. Ao longo do texto iremos entender quais são os maiores gargalos e desafios que o país enfrenta para fornecer água potável saindo da torneira de casa e que haja coleta de esgotos no lar de todos os brasileiros nos próximos 10 anos.

Abrir a torneira para tomar um copo d’água, tomar um banho quente ao fim do dia para relaxar e ter a certeza de que todo o esgoto sanitário gerado será coletado e tratado antes de ser lançado nos rios e corpos de água do Brasil. Parece um cenário muito comum para a maior parte dos brasileiros, mas ainda é uma realidade muito distante para milhões de pessoas em nosso país. Dados do Instituto Trata Brasil, mostram que 100 milhões de pessoas não tinham acesso à coleta de esgotos e mais de 35 milhões não possuíam acesso à água tratada em 2021.

A capacidade de investimento do governo federal, estados e municípios em saneamento básico está na casa de 7 bilhões de reais ao ano, muito abaixo dos 70 bilhões anuais necessários nos próximos 10 anos para universalizar o saneamento básico no Brasil. A média nacional de investimento em saneamento básico é de 82 reais por pessoa, nos próximos anos o investimento precisará subir para mais de 800 reais per capita para conseguirmos ter 99% das casas com acesso à água tratada e 90% delas com coleta de esgoto sanitário.

O primeiro grande desafio é o econômico, de como financiar essas grandes obras sanitárias em um momento que os órgãos públicos não conseguem aportar com recursos os investimentos necessários. Nesse cenário aparecem as parcerias público-privadas e as concessões dos serviços públicos para a iniciativa privada. Dessa forma é possível balizar o montante dos investimentos e garantir acesso universal à água e esgoto.

Países como Chile, Argentina, Estados Unidos, Canadá e nações europeias nos mostram que é possível levar água tratada e coletar o esgoto da população a um preço acessível, basta planejamento e priorização do tema. Cidades pequenas possuirão mais obstáculos para conseguir cumprir as metas do marco, visto que municípios menores e mais pobres investem proporcionalmente menos do que grandes cidades, nesses casos a lei abre a possibilidade de concessões regionais para o tratamento de água e esgoto.

Outro ponto crucial é diminuir as distâncias e desigualdades sociais de nosso país. São mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, uma área quase do tamanho da Europa, e muitas desigualdades sociais, ambientais e regionais. As regiões Norte e Nordeste representam, respectivamente, 43% e 25,8% da população sem acesso à água tratada e 22% e 33,7% sem tratamento de esgoto. As cidades com melhores índices de tratamento de esgoto e acesso à água tratada estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste.

Por muitos anos o investimento em obras saneamento básico foram vistas como gastos pelos gestores públicos e com baixo potencial de retorno eleitoral, por serem obras que ficam enterradas e não geram votos. 

Estimativas da ONU calculam que 15 mil pessoas morrem no Brasil por falta de acesso a condições mínimas de água tratada e coleta de esgoto. Dados que podem ser revertidos com o investimento necessário e preconizado pelo marco do saneamento, cada 1 real investido em infraestrutura de saneamento gera 4 reais de economia em gastos com saúde. 

Poderes públicos e agências de saneamento básico terão um enorme desafio nos próximos anos, mas se todas as metas forem atingidas, o potencial de economia de gastos com saúde pode chegar a 2,8 trilhões de reais em 10 anos, valor suficiente para manter o sistema único de saúde (SUS) por 3 anos e meio no Brasil, além de evitar milhares de mortes ao ano.

Referência:

Artigo: Desafios para a universalização do acesso a água e saneamento | As Nações Unidas no Brasil

Marco Legal do Saneamento completa um ano (www.gov.br)

Novo marco do saneamento: os desafios para cumprir as metas até 2033 (revistaoeste.com)

Saneamento básico: 100 milhões de pessoas não têm rede de esgoto e falta água potável para 35 milhões | Jornal Nacional | G1 (globo.com)

Governo discute mudanças no marco do saneamento básico | Jornal Nacional | G1 (globo.com)

Novo marco do saneamento apresenta desafios e oportunidades | ArcelorMittal | Valor Econômico (globo.com)