Regulamentação da energia solar: quais as mudanças?
10 / 11 / 2022 Fique por DentroO ano de 2022 será marcado como um divisor de águas na geração de energia fotovoltaica, popularmente conhecida como energia solar. Nos últimos 7 anos, a energia elétrica aumentou 114% para o consumidor residencial conforme a Abraceel, valor duas vezes acima da inflação do período. Juntamente com o aumento da tarifa, estamos mais dependentes de equipamentos eletroeletrônicos, como celular, televisão, computador, ar-condicionado, fogão, carro e outros.
Foi-se o tempo que o uso da energia elétrica era basicamente para iluminação e itens básicos da casa como chuveiros. O aumento do consumo de energia elétrica vai de encontro à escassez hídrica que vivemos seguidamente, com níveis de barragens baixas, acionamento de termoelétricas e necessidade de mudança da nossa fonte energética. Em algumas décadas precisaremos ter alternativas para os combustíveis fósseis.
Por conta dessa enorme demanda, a geração de energia elétrica passa a ser regulamentada nesse ano. Quem adquirir o sistema até 07 de janeiro de 2023, estará isento de taxas até 2045.
Mas afinal, o que é a taxação da energia solar?
Essa taxação é fruto da Lei nº 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída, o qual estabelece critérios para a microgeração de energia solar para uso residencial. Quem tiver sistema instalado até 12 meses depois da publicação dessa lei está isento da taxa de distribuição da energia por esse período.
Quem possui sistemas de geração de energia solar, faz uso da rede quando as demandas não são supridas. Em momentos de geração superior ao consumo, a energia extra é jogada na rede de distribuição. Já quando a geração é inferior ao consumo, a energia necessária é puxada da rede. Ou seja, mesmo que a geração na média seja suficiente para suprir as demandas, ela irá, em algum momento, precisar usar a energia que está na rede de distribuição da concessionária, e isso será taxado.
A partir de 2023 a taxa sobre o uso da rede de distribuição acontecerá gradualmente, sendo cobrada na sua totalidade após 2029. Mesmo assim a geração de energia solar em casa será vantajosa, mas o tempo para o retorno do investimento será um pouco maior.
O sistema será escalonado com aumento gradual da taxa, iniciando com 15% da tarifa em 2023, chegando a 100% da cobrança em 2029, último ano do escalonamento. Pelas novas regras, para quem entrar no sistema após a regulação do marco, estima-se que a economia na tarifa de energia cairá para 93% a partir de 2023 até 78% de economia após 2029, o impacto será de 22% no valor da conta de energia.
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