A constituição federal, no seu artigo 225, diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Ou seja, cabe ao poder público e aos cidadãos brasileiros o dever de preservar o meio ambiente de forma equilibrada e correta, assim como ele nos dá o direito a esse bem coletivo, de uso comum para ser usufruído das diferentes formas.

Quando refletimos sobre um meio ambiente equilibrado, podemos remeter nosso pensamento para a proteção de florestas, conservação e preservação de animais ameaçados de extinção. Por mais que seja uma visão correta, vai muito além disso. Devemos considerar que o ambiente urbano também se caracteriza como natureza ou meio ambiente. Coleta e destinação de resíduos, tratamento de efluentes, uso de combustíveis renováveis, incentivos a transportes menos poluentes e redução da emissão de gases de efeito estufa também podem ser considerados como aspectos de um meio ambiente equilibrado para a população.

Considerando esses aspectos, podemos considerar os seguintes tributos como os principais no Brasil:

Taxa de coleta de resíduos: a coleta e tratamento de resíduos é uma competência municipal e no Brasil é cobrado no IPTU dos imóveis urbanos, calculado com base na geração média de resíduos no município e o custo com a gestão do lixo em cada município. A taxa é variável para cada cidade, mas passou a ser obrigatória a partir do Marco do Saneamento Básico no Brasil, que passou a vigorar a partir de 2021.

Taxa de coleta de esgoto e tratamento de efluentes: no Brasil pouco mais de 53% das residências possui coleta de esgoto, significa que 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esse serviço básico de saneamento básico. A taxa de coleta e tratamento de esgoto é calculada com base no custo para a coleta e tratamento do esgoto sanitário gerado e tratado pela concessionária de água e esgoto de cada região. O serviço pode ser municipal ou estadual e vem descrito na fatura de água dos consumidores, por orientação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o custo da taxa de esgoto é cerca de 80% do valor do consumo de água.

PIS/Cofins - são duas contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta das empresas, com o objetivo de financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e os programas de integração social. Aparentemente PIS/Cofins não possuem natureza ambiental na sua concepção, mas possuem na sua aplicação. Principalmente aplicado nos combustíveis, como gasolina e etanol, a tributação de PIS/Cofins é muito maior na gasolina do que no etanol e visa estimular o consumo de um combustível renovável e menos poluente do que a gasolina, além de tornar o etanol um combustível com preço mais atrativo do que o derivado do petróleo.

Taxas de licenciamento ambiental – o licenciamento ambiental é uma exigência prevista em constituição e leis federais. É uma ferramenta que os órgãos públicos possuem para monitorar as empresas que usam recursos naturais ou que possuem potencial poluidor. As taxas são pagas para cobrir o custeio dos órgãos ambientais e conforme o porte e potencial poluidor de cada empreendimento e são cobradas nas etapas de licença prévia, licença de instalação, licença de operação, CADRI, Cadastro Técnico Federal e outros.

Dentre os tributos podemos elencar uma série de taxas, impostos e multas que podem ser aplicados pelos órgãos ambientais, poderes executivos municipais, estaduais e federal, além de impostos e taxas sobre serviços e produtos. Tais tributações buscam o equilíbrio do meio ambiente, o tratamento e destinação correta de resíduos e efluentes, além de incentivo ao consumo sustentável e de combustíveis menos poluentes.

Referências:

Gasolina terá imposto de R$ 0,47 e etanol, de R$ 0,02 na refinaria, anuncia Haddad - Estadão (estadao.com.br)

G1 - Entenda como é feita a cobrança da tarifa de esgoto - notícias em Água e Vida (globo.com)

PIS e COFINS: o que são, como funcionam e como calcular | Jusbrasil

Taxa de lixo: entenda como funciona a cobrança - Gove

Política tributária e incentivo a tecnologias sustentáveis: o Brasil na contramão? - Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade (ipea.gov.br)

Os tributos ao meio ambiente na chamada tributação ao meio ambiente na chamada tributação verde no ordenamento jurídico brasileiro. | Jusbrasil