No Brasil, mais de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada em suas casas e mais de 100 milhões não possuem coleta de esgoto sanitário. O novo marco do saneamento básico foi sancionado em julho e com isso o governo federal pretende universalizar o acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto até 2033.

O cenário brasileiro do saneamento básico.

Saneamento básico, prevenção de doenças, saúde pública e conservação do meio ambiente são palavras que estão intimamente associadas. O acesso à água potável previne doenças, atende às necessidades mais básicas do ser humano. A coleta e tratamento de esgoto evita a disseminação de doenças, garante a qualidade dos rios e mares e economiza dinheiro público. A cada 1 real investido em saneamento básico são poupados 4 reais em tratamento de doenças pela falta desse serviço.

Apesar do Brasil ter mais de 12% da água doce do mundo, o acesso a esse recurso ainda está longe de ser o ideal. Mais preocupante são os dados sobre a coleta e tratamento de esgoto, conforme números abaixo:

• 53% dos brasileiros não tem acesso à coleta de esgoto;
• Na região Sudeste 79% da população tem esgoto coleta, enquanto na região norte, apenas 10%;
• 46% do esgoto não é tratado no Brasil;
• De 60 a 80% de toda a água consumida volta em forma de esgoto.

O novo marco do saneamento básico

Assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de julho de 2020, a lei 14.026/2020 é tida como novo marco regulatório do saneamento básico, pois trouxe mudanças e metas para o tratamento de água e esgoto em nosso país.

O principal objetivo da lei é universalizar e qualificar o acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto. Até o fim de 2033, o objetivo é levar água tratada para 99% da população brasileira e tratar 90% do esgoto gerado.

Também são feitas projeções de investimentos, na casa de 600 a 700 bilhões de reais nesse prazo, valores inimagináveis para o cenário econômico do país nesse momento. Devido a isso, o investimento previsto é previsto através de parcerias com o setor privado para concessão dos serviços de saneamento básico.

A previsão é que após o total fornecimento de água e esgoto, haja uma economia de R$ 1,45 bilhão ao ano em custos com a saúde. A lei também traz instrumentos para que todos os contratos assinados com a iniciativa privada tenham metas de atendimento aos serviços propostos.

Levar água tratada e tratamento de esgoto para todos os brasileiros é uma meta ousada para tão pouco tempo. A política nacional de resíduos sólidos, de 2010, previa o fim dos lixões até 2014, mas seis anos depois, mais de 40% de todos os resíduos coletados ainda são descartados a céu aberto e sem tratamento.

Será que conseguiremos melhoras expressivas na distribuição de água e tratamento de esgoto em um prazo tão curto?

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